Negócios e Política

O que é o Direito de inovar e como aplicá-lo

A tecnologia bate cada vez mais forte em nossas portas e já passou de um sonho distante para uma realidade cada vez mais presente dentro do nosso cotidiano, mas é claro que ela não se limita apenas através da internet ou em um agregador dentro das indústrias como o uso do datador automático, ela está presente em todas as áreas da nossa vida. 

Suas mudanças são vistas e sentidas dentro do nosso cotidiano, inclusive dentro do setor de direito. Uma das áreas mais tradicionais do mundo também sofre com constante mudanças, inclusive dentro da sua própria constituição, todos nós sabemos que todo advogado possui um enorme leque de opções em relação ao segmento que deseja escolher para atuar, certo? E esse número só cresce cada vez mais. 

Um termo relativamente “novo”, com menos de 20 anos de existência, chamado como Direito de inovar, vem gerando uma alta repercussão nos últimos anos devido a sua associação com a tecnologia e o seu amplo auxílio com startups e outras empresas. 

Mas, você sabe o que ele significa? Ou como aplicá-lo de forma eficaz? No texto de hoje, iremos mostrar para você, tudo sobre o Direito de inovar, bora conferir? Então vamos lá!

O que significa o Direito de inovar?

Com a chegada da tecnologia, toda informação tem sido veiculada de maneira muito rápida, e as mudanças ocorrem de forma cada vez mais constantes dentro do nosso cotidiano, além disso, os consumidores estão cada vez mais exigentes, querendo que as empresas se adaptem a novas tecnologias e entreguem sempre algo novo para suprir suas necessidades. 

Tudo isso, faz do ramo empresarial uma verdadeira selva, e alguns pontos são cruciais para sobreviver dentro dela, sendo tão imprescindíveis quanto um oxigênio medicinal para um consultório de odontologia. 

E o principal ponto de investimento está justamente relacionado a inovações, a busca constante por aprendizado e melhoria com o uso da tecnologia. Essa crescente procura por inovar, despertou um interesse por parte do direito, que criou justamente, o Direito de inovar, que se trata de um conjunto de leis que consiste em proteger as empresas, os consumidores e até mesmo, o meio-ambiente. 

O Direito de inovar, é uma forma de garantir que o Estado cumpra com as obrigações de estar sempre buscando saídas e tecnologias para serem aplicadas, visando é claro, a saúde e o bem-estar ambiental e dos consumidores, e o incentivo para que o Brasil possa crescer mais dentro desse segmento. 

O que a constituição diz sobre ele?

A Lei que fala sobre o Direito de inovar é a número 10.973/04, e as principais ações relacionadas à inovação e descritas na lei são as seguintes:

 (i) leis que permitem a integração entre universidades, (ii) centros privados de Pesquisa e Desenvolvimento e empresas; (iii) o processo de licitação pública passou a não ser mais usado na transferência de tecnologia entre institutos públicos de ciência e tecnologia e empresas; (iv) flexibilização das condições de trabalho dos cientistas dos institutos públicos de ciência e tecnologia e; (v) criou financiamento por meio da subvenção econômica direta para uma modernização no desenvolvimento de produtos.

Além disso, ainda podemos citar alguns trechos da Constituição no artigo 218 e no 219 que se refere da seguinte forma: 

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.

Como aplicar o Direito de inovar?

Como vimos acima, é responsabilidade do Estado, implementar medidas que incentivem o uso da tecnologia e o desenvolvimento da inovação dentro das empresas, visando sempre transformar o Brasil em um país mais avançado e com mais recursos, sempre pensando em dar um passo à frente. 

Dessa forma, se você possui uma empresa de manutenção de elevadores, ou qualquer outro segmento, procure conhecer seus direitos e procurar por iniciativas públicas para conseguir inovar, mesmo com baixos recursos, ou um negócio de pequeno porte, você tem o total direito de aplicar a lei no seu empreendimento e alcançar o sucesso e ter a mesma oportunidade das grandes marcas espalhadas pelo mercado. 

O que achou do texto de hoje? Deixe sua opinião nos comentários abaixo e não se esqueça de compartilhar com seus amigos e familiares caso tenha curtido o conteúdo, até a próxima!

Esse artigo foi escrito por Iago Lourenço, criador de conteúdo do Soluções Industriais.

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