Assim como um toldo articulado tem a função de proteger do sol e da chuva, o sistema de proteção de dados no continente europeu é o mais avançado do mundo quando o assunto são leis de proteção de dados. É uma cultura disseminada há muitas décadas, principalmente nos países membros da União Europeia (UE) que busca proteger veementemente os dados de seus cidadãos.
Embora os EUA não possuam uma lei geral de proteção de dados, como a GDPR na Europa e a LGPD no Brasil, várias outras leis foram promulgadas em níveis federal e estadual e embora sejam diferentes da GDPR e da LGPD, as leis de segurança e privacidade de dados nos EUA são específicas, pois regulamentam o uso de determinados tipos de dados ou regulamentam alguns setores, como saúde, finanças e telecomunicações.
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Legislação Europa x EUA
A legislação europeia, em português chamada de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou RGPD, válida em todos os países da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu (EEE), é considerada a mais completa regulamentação sobre segurança de dados no mundo e inspirou o próprio texto da LGPD.
Não há uma autoridade central de proteção de dados nos EUA, que apesar de ser tão evoluído em muitos outros aspectos, neste, parece estar dentro de uma bomba de vácuo. A principal autoridade federal em questões de proteção e segurança de dados, apesar de ter jurisdição limitada, chama-se Federal Trade Comission (FTC).
Aprendendo com a Europa
Diante deste contexto, fica claro que o Brasil ainda tem muito a aprender com a Europa no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Um exemplo disso é o Conselho Nacional de Proteção de Dados, de Portugal, que tem 25 anos de existência, o que mostra claramente a preocupação com tais dados já existe há muito tempo.
Atualmente, três estados nos EUA possuem três leis abrangentes diferentes de privacidade para o consumidor: Califórnia (CCPA e sua emenda, CPRA), Virgínia (VCDPA), e Colorado (ColoPA). Independentemente do estado em que uma empresa está localizada, os direitos que as leis fornecem se aplicam somente às pessoas que vivem nesses estados. Vamos aplicar o seguinte exemplo: um morador da Califórnia, faz a compra de embalagem para picolé na Flórida e tem seus dados pessoais vazados. Como na Flórida não há legislação neste sentido, o ato fica “impune”.
Países como a Nova Zelândia e a Argentina já têm legislações bem estabelecidas. No país da Oceania, uma Lei de Privacidade de 1993 é a base para regular a segurança de dados, mas existe uma atualização em andamento.
Legislação clara e atuante
A proteção dos dados pessoais e o respeito pela vida privada são direitos fundamentais europeus. O Parlamento Europeu sempre insistiu na necessidade de alcançar um equilíbrio entre a melhoria da segurança e a preservação dos direitos humanos, incluindo a privacidade e a proteção de dados.
É notório que a Europa é bem mais evoluída em muitos sentidos, principalmente no que concerne às leis de proteção de dados de seus habitantes, exemplo a ser seguido por muitos outros países, inclusive os EUA, que ainda estão batalhando pela regulamentação de uma legislação mais clara e atuante.
Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.