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Para que serve o certificado de regularidade do Ibama

Marketing De Experiência: como usar corretamente?

Manter uma boa relação com o meio ambiente é algo de grande importância para a sobrevivência tanto do planeta como de toda a sua população. Uma relevância que é considerada inclusive por certos órgãos do governo, como é o caso do Ibama.

Por mais que isso se trate de uma relação que sempre teve sua importância, foi só nos últimos anos que passamos a lidar com a sustentabilidade com sua devida atenção, em busca de estabelecer uma associação que seja benéfica para as pessoas e o ambiente.

Tudo isso faz com que o trabalho de fiscalização de órgãos voltados a esse setor, como é o caso do Ibama, acabe se tornando ainda mais importante, para assim garantir com que qualquer tipo de ação prejudicial ao planeta possa ser reduzida ou até mesmo evitada.

Nesse sentido, é possível citar até mesmo os trabalhos nas áreas de construção, sendo preciso usar não só de equipamentos, como um plano inclinado, para realizar seus projetos, mas tendo que lidar também com projetos voltados a garantir menos impactos.

Ao olhar para esse cenário, é possível citar o descarte correto de resíduos, a forma em que certos recursos naturais são extraídos, além da adoção de diversas estratégias que garantam a melhor relação possível do meio ambiente e da sociedade como um todo.

No estado atual, no entanto, não é possível somente esperar que o público e empresários busquem essas atividades de forma autônoma, sendo necessário a realização de toda uma fiscalização para garantir com que certas regras sejam respeitadas em relação à natureza.

E é justamente uma entre as diversas responsabilidades do Ibama, que deve olhar com atenção para as atividades de um fabricante de fios e cabos elétricos ou de qualquer outro tipo de empreendimento que possa ter algum tipo de relação ou impacto ao ambiente.

Logo, para quem pensa em abrir um negócio, antes é importante estar atento a todas as regras necessárias a serem seguidas, de acordo com a sua área de negócios, seja para garantir o sucesso do seu empreendimento ou para evitar multas e problemas.

Junto a essas responsabilidades é importante contar com o acesso a toda a documentação necessária ao seu negócio, para quando seja realizado algum tipo de fiscalização ou algo do tipo, esse projeto não tenha que ver até mesmo suas portas fecharem por algo irregular.

Ao olhar para essa longa lista de documentos existe um que muitas vezes pode passar despercebido por parte de quem gerencia um negócio. Um grave erro se levarmos em conta o papel do Ibama e a importância de estar bem associado ao meio ambiente.

A necessidade de um certificado do Ibama

O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um órgão de grande relevância no cenário nacional, sendo ele responsável por uma série de atividades em relação à preservação da natureza e de como nos relacionamos com ela.

O que muitos não sabem é que o Ibama pode ter também um papel dentro do meio empresarial, principalmente quando olhamos para as atividades comerciais que podem ter algum tipo de impacto ambiental, tal como o setor de construções em certas áreas.

Junto a essa relação, entre os negócios que podem ter suas ações observadas pelas ações desse órgão, é possível até mesmo citar as atividades de uma loja de móveis planejados, sendo preciso um certificado de regularidade do Ibama pela procedência da madeira.

É justamente para garantir a regularidade de qualquer negócio em relação às suas atividades junto ao meio ambiente que foi estabelecido a criação desse certificado, algo previsto na Instrução Normativa nº 6, de 2013, destacando assim o papel do Ibama.

Junto a esse documento é possível encontrar uma série de dados importantes sobre um negócio, além da forma em que ele se relaciona com o meio ambiente, sendo possível dar destaque a uma série de informações presentes neste certificado, entre elas:

  • Número da inscrição no cadastro;
  • CPF do titular;
  • CNPJ do estabelecimento;
  • Endereço do negócio;
  • Data de emissão e validade;
  • Atividades declaradas ativas;
  • Chave de autenticação eletrônica.

A partir desses dados é possível ter uma garantia sobre a legalidade de um negócio, principalmente em relação à sua associação com o meio ambiente, existindo uma vistoria do Ibama que garante a regularidade desse estabelecimento junto à natureza.

Tal tipo de certificado é importante então para uma grande série de negócios, sendo possível incluir quem lida diretamente com o meio ambiente, como fornecedores legais de madeira, mas com tal lista de serviços podendo chegar também a outros cenários.

Um exemplo disso pode ser uma transportadora de mudança para outro estado, sendo necessário ter um controle sobre a sua emissão de gases durante o transporte rodoviário, fora o tipo de material a ser transportado, caso exista alguma ligação com recursos naturais.

Além de destacar a legalidade de um negócio frente ao Ibama, tal certificado pode ser importante também em um grande número de situações, sendo necessário contar com esse documento para não ver os seus negócios serem interditados por um processo legal.

Em quais momentos o certificado pode ser exigido?

A necessidade de estar munido ao lado desse documento se dá principalmente nas situações em que ele é requisitado, tal como os documentos do seu carro, que normalmente ficam guardados no veículo, até que um dia um guarda possa lhe parar na estrada.

Em relação aos cenários onde esse certificado do Ibama pode ser requisitado, é possível destacar momentos, entre eles:

  • Busca por licitações públicas;
  • Processos de licenciamento ambiental estadual;
  • Financiamentos junto a entidades públicas;
  • Diversos processos de certificação ambiental.

Atividades essas que podem ser de importância ainda maior para negócios que de alguma forma trabalham diretamente junto ao cenário ambiental, como pode ser o caso de serviço de terraplanagem, ação voltada a conferir a situação de um terreno antes de uma obra.

Em situações como essa é necessário que exista uma permissão legal por parte do Ibama para garantir que qualquer tipo de atividade possa dar continuidade a um projeto, sem que nenhum tipo de dano seja causado ao meio ambiente no qual todos vivemos juntos.

Diante da tamanha importância desse certificado, é importante então saber como retirá-lo, algo que pode ser muito mais prático de ser feito nos dias de hoje diante das facilidades que são trazidos pelos processos tecnológicos.

Como fazer a retirada desse tipo de documento?

Para garantir o acesso a esse tipo de certificado é preciso apenas seguir um processo bastante simples, facilitando o trabalho de quem lida com o fornecimento de mini porta pallet e precisa de um documento que comprove sua aprovação junto ao Ibama.

O acesso a tal documento pode então ser adquirido a partir das seguintes ações:

  1. Acessar o site do Ibama

Primeiramente é preciso acessar o endereço https://servicos.ibama.gov.br/, sendo então direcionado a uma página na qual é exigido o seu CPF ou CNPJ cadastrado junto da sua senha. Caso você ainda não tenha um cadastro, basta clicar na área informada.

Assim como outros serviços do governo, também é possível fazer login a partir do seu cadastro no portal.gov, facilitando assim o seu acesso aos serviços do Ibama.

  1. Emitindo o certificado

Já na página do seu perfil, basta clicar na seção “Cadastro” e em seguida acessar a área informada como Certificado de Regularidade. Chegando em tal página, basta clicar em “Emitir Certificado de Regularidade”.

  1. O que fazer se houver irregularidade

Caso apareça algum problema que impeça a um negócio que trabalha com teste de combate a incêndio ou qualquer tipo de serviço de ter acesso a esse certificado, é comum que surja um quadro em sua tela pedindo para você se regularizar.

Lembrando que o acesso a este documento está associado à uma pessoa física ou jurídica que esteja associada ao CTF/APP (Cadastro Técnico Federal), com uma exceção para pessoas físicas que sejam apenas declarantes ou responsáveis legais.

Feito todo esse processo, é possível ter acesso ao certificado do Ibama que possui uma validade de 3 meses, auxiliando então a um negócio que fornece antioxidantes naturais para garantir a legalidade do seu negócio junto aos órgãos de fiscalização do Ibama.

Por fim é importante então listar algumas das irregularidades que podem impedir o seu acesso a esse certificado, o que inclui:

  • Falta da licença do Comissão Técnica Nacional de Biossegurança;
  • Ausência de realização de vistoria presencial;
  • Bloqueio no sistema DOF (Documento de Ordem Florestal);
  • Dados inconsistentes junto ao CTF/APP.

Uma série de informações que podem ser reveladas ao usuário no momento em que ele clica na emissão do certificado, facilitando assim a busca para resolver algum problema que esteja causando esse empecilho, permitindo assim a regularidade do seu negócio.

Tudo para estar correto não só frente ao Ibama, mas ao meio ambiente como um todo.