Dentre tantas siglas, PGMEI é uma das mais comuns no cotidiano dos microempreendedores. Afinal, trata-se da plataforma do Simples Nacional responsável pelo gerenciamento dos tributos aplicados ao MEI.
Ainda que o uso do PGMEI seja frequente, ainda existem dúvidas sobre seu objetivo e importância, assim como em relação ao funcionamento da plataforma. Por isso, estamos aqui para explicar todos os detalhes sobre o PGMEI. Vamos lá!
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O que é PGMEI?
O Programa Gerador de DAS MEI (PGMEI) é a plataforma governamental de gerenciamento dos tributos aplicados aos microempreendimentos individuais (MEI). Em outras palavras, trata-se de uma das plataformas utilizadas para emitir a guia mensal de impostos e contribuições obrigatórias ao MEI.
Além disso, o PGMEI disponibiliza o acesso ao status de pagamento de todos os DAS desde a abertura da empresa, permitindo um melhor controle das guias de forma a evitar esquecimentos.
Como acessar o PGMEI?
Acessar o PGMEI é simples:
- Na plataforma online do Simples Nacional, selecione a aba “SIMEI — Serviços” e clique em “Cálculos e declarações”
- O portal disponibilizará 2 opções de PGMEI: a versão simplificada e a versão completa
- Para acessar a versão simplificada, basta clicar em “PGMEI — Programa Gerador de DAS MEI”
- Em sequência, informe o CNPJ
- O login será feito automaticamente.
De maneira geral, o PGMEI simplificado serve somente para emitir os boletos do DAS, enquanto a modalidade mais detalhada do programa possui também outras funcionalidades.
Como acessar o PGMEI versão completa?
O primeiro passo para acessar a opção do PGMEI detalhado é clicar em “PGMEI — Versão Completa”, disponível na seção de “Cálculos e declarações” da aba “SIMEI — Serviços”. Em seguida, escolha uma das duas opções de login: chave de acesso ou certificado digital.
A chave de acesso pode ser obtida na própria plataforma do Simples Nacional, enquanto o certificado digital é a identidade eletrônica nas modalidades e-CPF ou e-CNPJ. Após fazer o login, o contribuinte conseguirá navegar por mais serviços do programa do que na versão simplificada.
Como gerar o DAS pelo PGMEI?
Para gerar o boleto mensal do MEI, siga as etapas:
- Após fazer o login, clique no botão “Gerar guia de pagamento (DAS)”
- Em seguida, informe o ano-calendário adequado
- Selecione o boleto referente ao mês em aberto e clique em “Apurar/gerar DAS” para emitir a guia.
Para quitar o DAS, basta você utilizar o código do boleto e pagar com seu Internet Banking ou aplicativo bancário. Caso prefira, também há a possibilidade de pagamento presencial nos caixas eletrônicos, agências bancárias autorizadas e lojas lotéricas.
Vale ressaltar que correntistas do Banco do Brasil podem quitar o DAS pelo próprio PGMEI, selecionando a opção “pagar online”.
Como tirar extrato no PGMEI?
O extrato PGMEI é o histórico de pagamento dos DAS MEI, que serve como documentação comprobatória do status de regularização do CNPJ MEI. Para emiti-lo, é preciso que o empreendedor siga as etapas:
- Faça o login na versão completa do PGMEI
- Em “Extratos e pendências”, clique em “Consulta extrato”
- Informe o ano-calendário.
Para cada mês, você verá uma lista de boletos DAS organizados por mês. Não há problema algum em existir diversas guias geradas mensalmente, sendo que é preciso que apenas um DAS conste com o status de “pago”. Para salvar as informações, basta clicar no botão “Imprimir extrato (PDF)” e armazenar o arquivo corretamente. Saber como funcionam as plataformas de gerenciamento tributário do Simples Nacional, como o PGDAS e PGMEI, é essencial para a administração dos empreendimentos. Faça o uso adequado dos sistemas e fique sem pendências com o governo!