Tributação interestadual: saiba como funciona o cálculo de ICMS

A evolução tecnológica permitiu às empresas venderem produtos e serviços, de forma online, para pessoas físicas e jurídicas, a qualquer hora e lugar do país. Essa facilidade colaborou para o aumento de operações comerciais entre os estados. Assim, a tributação interestadual passou a receber mais atenção dos órgãos fiscalizadores para recolher os impostos devidos.

Quando a comercialização de bens ou a prestação de serviços acontece, é preciso cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Isto é, um tributo estadual que incide sobre as vendas feitas dentro ou fora das unidades federativas do Brasil.

Diante desse cenário, todo empreendedor deve conhecer como funciona o cálculo de ICMS, quais são as alíquotas interestaduais desse tributo e como calculá-las na hora de emitir suas notas fiscais. 

Afinal, obter esse conhecimento irá contribuir para sua empresa ficar em conformidade legal com a Receita Federal e evitar receber multas e penalidades. Além disso, gera mais credibilidade para seu negócio junto aos consumidores.

Preparado para aprender tudo o que precisa saber sobre tributação interestadual? Continue acompanhando este artigo até o final.

Boa leitura!

Como funciona o cálculo do ICMS? 

Toda empresa que vende um produto ou serviço no estado ou em âmbito interestadual, na hora de emitir a nota fiscal é preciso saber como funciona o cálculo do ICMS em diferentes operações comerciais. 

Estabelecido pela Lei Complementar n.º 87, o ICMS ajuda a financiar obras de infraestrutura, saúde e educação dos Estados e municípios com os tributos recolhidos nessas esferas.

Cada região tem sua regra para cobrar a alíquota de ICMS. Porém, o governo definiu que itens, como feijão, farinha e arroz são obrigados a ter uma taxa reduzida. Assim, a tabela desse tributo pode variar segundo a mercadoria e entre os Estados.

Por falar em tabela de ICMS interestadual, ela precisa ser usada nas transações comerciais de bens e prestação de serviços estaduais e entre Estados que são contribuintes deste encargo. 

Essa tarifa deve constar na NF-e de empresas que não se enquadram no Simples Nacional. Vale destacar que o custo de frete precisa ser embutido no valor base de cálculo.

Para fazer a matemática da tributação interestadual, é preciso usar a tabela de ICMS vigente. Fique atento, pois a legislação e as alíquotas eventualmente sofrem mudanças.

Na hora do cálculo, é indispensável procurar na tabela pelo Estado de origem e destino da mercadoria. A partir disso, é possível identificar o percentual de alíquota incidente na operação comercial interestadual. 

Organizações que vendem para outros Estados devem arrecadar as tarifas pela Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), não precisando ir até a Receita Federal para isso.

Para evitar cometer erros de preenchimento de tributos nas notas, recomendamos identificar a alíquota certa do produto específico ou serviço que venha comercializar na sua região. Para isso, acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado. Vale ressaltar, que vendas feitas para o exterior também pagam imposto, no caso, a alíquota é de 4%. 

Conheça as alíquotas interestaduais de ICMS

Agora que você já sabe como funciona a tributação interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, chegou o momento de conhecer as alíquotas interestaduais de ICMS.

Como já mencionamos, a tabela de alíquotas de ICMS é a referência que todo empreendimento que comercializa produtos ou serviços no próprio Estado ou em âmbito interestadual tem para fazer o cálculo dos tributos.

Antes de pesquisar a alíquota interna de ICMS de cada unidade federativa e interestadual na tabela, é fundamental saber o Estado em que se vende o produto ou serviço e para onde será comercializado. 

Com essas informações, você vai poder identificar na tabela, cruzando as linhas e colunas dos Estados, o valor da alíquota de ICMS das transações interestaduais.

A seguir, listamos as alíquotas de ICMS da tabela de 2024 para ajudá-lo a calcular os encargos que devem constar das notas fiscais emitidas pelo seu negócio. Confira!

• 17%: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
• 18%: Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo;
• 19%: Acre, Alagoas, Goiás, Pará e Sergipe;
• 19,5%: Paraná e Rondônia;
• 20%: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins;
• 20,5%: Bahia e Pernambuco;
• 21%: Piauí;
• 22%: Maranhão.

Você percebeu que as alíquotas interestaduais de ICMS não são iguais para todos os Estados. Isso ocorre devido a cada região aplicar suas próprias normas tributárias.

Como calcular a alíquota de ICMS interestadual?

Para saber como calcular a alíquota de ICMS interestadual, você vai precisar dos valores das alíquotas da tabela que listei acima. 

O cálculo é simples, desde que você tenha algumas informações para usar na fórmula abaixo. Veja!

Diferença de Alíquotas = ICMS Interno (do Estado de origem) – ICMS Interestadual (usado para operações entre Estados)

Com essa fórmula, você consegue calcular a parcela de ICMS que será atribuída ao Estado de destino que seu empreendimento fez a venda de um produto ou serviço.

Para ficar mais claro, confira o exemplo adiante.

Imagine que sua organização fique no Rio Grande do Norte e venda um produto para uma empresa localizada no Amapá. Ao verificar a tabela, é possível identificar que a alíquota de ICMS entre RN e AP é de 12%. Já a alíquota interna do RN é de 18% e o valor do produto é de R$ 2000,00.

Usando a fórmula destacada acima, temos o seguinte cálculo:

• ICMS interestadual: 12% x R$ 2000,00 = R$ 240,00
• ICMS interno (RN): 18% X R$ 2000,00 = R$ 360,00
• Diferença de alíquotas: R$ 360,00 (ICMS interno) – R$ 240,00 (ICMS interestadual) = R$ 120,00

Ao finalizar o cálculo, ficou claro que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 360,00 de ICMS interno e repassou R$ 120,00 para o Amapá, de ICMS interestadual.

Antes de 2016, o valor arrecadado com as vendas, como a citada acima, eram direcionados para o Estado de origem. Porém, com o crescimento do e-commerce, houve mudanças na legislação tributária para beneficiar todos os Estados em termos de recolhimento de ICMS, deixando tudo mais equilibrado. Com isso, o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) passou a valer em todas as comercializações interestaduais.

Afinal, como acontece o cálculo da tributação interestadual?

Como você percebeu ao longo deste artigo, saber como funciona o cálculo de ICMS contribui para manter em dia a tributação interestadual do seu negócio após realizar operações comerciais dentro e fora do seu Estado. 

Apesar de o cálculo da alíquota de ICMS interestadual ser simples de fazer, é preciso ter conhecimento das diferentes porcentagens existentes, pois cada Estado utiliza o seu próprio valor. 

No entanto, você viu que tendo acesso à tabela da alíquota de ICMS Interestadual é mais fácil fazer o cálculo desse tributo após finalizar a venda de um produto ou serviço dentro do seu próprio Estado ou com outras regiões.

Ter acesso a esse conhecimento gera mais confiança na hora de preencher as notas fiscais que precisa emitir para ficar em dia com o Fisco.

Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.