Saiba como tirar o ANTT em apenas 7 passos simples!

Saber como tirar o ANTT é um processo fundamental para quem deseja trabalhar com transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil.

A sigla ANTT refere-se à Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão responsável pela regulação e fiscalização dos transportes terrestres no país.

Para operar legalmente, é necessário seguir uma série de etapas e cumprir diversos requisitos. Este guia completo sobre como tirar o ANTT vai te ajudar a entender cada passo desse processo. Acompanhe!

O que é a ANTT?

Antes de explicar como tirar o ANTT, é importante entender o que é a ANTT e qual é o seu papel.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com o objetivo de regular e fiscalizar o transporte terrestre de cargas e passageiros no Brasil.

A ANTT é responsável por garantir que o transporte seja realizado de forma segura, eficiente e com qualidade.

A importância de ter o registro na ANTT

Para quem trabalha ou deseja trabalhar no setor de transporte rodoviário, ter o registro na ANTT é essencial.

O registro garante que a empresa ou o motorista autônomo está operando de acordo com as normas e regulamentações estabelecidas pelo órgão.

Além disso, o registro na ANTT oferece uma série de benefícios, como a possibilidade de participar de licitações públicas, acessar linhas de financiamento e obter melhores condições de trabalho.

Passo a passo de como para tirar o ANTT

O processo de como tirar o ANTT pode parecer complexo à primeira vista, mas com a orientação correta, é possível realizá-lo de maneira eficiente.

A seguir, detalhamos cada uma das etapas necessárias para obter o registro na ANTT.

1. Cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

O primeiro passo para tirar o ANTT é fazer o cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O RNTRC é um banco de dados que contém informações sobre todas as empresas e motoristas autônomos que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Para se cadastrar no RNTRC, é necessário apresentar uma série de documentos e informações, que variam de acordo com o tipo de registro (pessoa física ou jurídica).

2. Requisitos básicos

Para tirar o ANTT, é necessário cumprir alguns requisitos básicos.

Para motoristas autônomos, é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria adequada ao veículo que será utilizado e estar regularizado como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para as empresas, é necessário ter um CNPJ ativo e estar regularizada junto à Receita Federal.

3. Documentação necessária

A documentação exigida para tirar o ANTT varia de acordo com o tipo de registro.

Para motoristas autônomos, são necessários documentos como a CNH, o comprovante de residência e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Para empresas, são exigidos documentos como o CNPJ, o contrato social e o comprovante de inscrição estadual.

4. Realização do curso de capacitação

Uma etapa importante para quem deseja saber como tirar o ANTT é a realização de um curso de capacitação.

Esse curso é obrigatório tanto para motoristas autônomos quanto para empresas e tem como objetivo garantir que todos os profissionais envolvidos no transporte rodoviário de cargas estejam devidamente capacitados para realizar suas atividades de forma segura e eficiente.

O curso aborda temas como legislação de trânsito, segurança no transporte de cargas e gestão de frotas.

5. Inspeção do veículo

Outro passo essencial para tirar o ANTT é a inspeção do veículo.

Todos os veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas devem passar por uma inspeção técnica veicular, que verifica se o veículo está em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pela ANTT.

A inspeção deve ser realizada em uma oficina credenciada e é necessária para garantir a segurança tanto do motorista quanto da carga transportada.

6. Pagamento das taxas

Para completar o processo de como tirar o ANTT, é necessário realizar o pagamento das taxas de registro e também da taxa de fiscalização.

O valor das taxas varia de acordo com o tipo de registro (pessoa física ou jurídica) e o número de veículos cadastrados.

É importante estar atento aos prazos para o pagamento das taxas, pois a falta de pagamento pode resultar no cancelamento do registro.

7. Emissão do certificado

Após a realização de todas as etapas anteriores, a ANTT emitirá o certificado de registro.

Esse certificado é a prova de que a empresa ou o motorista autônomo está devidamente registrado e autorizado a operar no transporte rodoviário de cargas.

É importante manter o certificado em local acessível, pois ele pode ser solicitado durante fiscalizações e inspeções. Até a próxima!