Como solicitar a redução da conta de luz? Saiba quais os requisitos e como solicitar a Tarifa Social de Energia para pagar menos em suas contas mensais!
Devido aos altos valores cobrados nas contas de energia, muitas pessoas estão procurando pelos postos de atendimento das distribuidoras para solicitar a redução do valor de sua conta, e há duas maneiras de fazer isso, uma presencialmente e a outra online. Mas, independente disso, o consumidor precisa ter em mãos os documentos necessários para sua solicitação.
Além disso, é preciso identificar sua real necessidade, ou seja, se é apenas contestar o valor de uma fatura em específico ou solicitar a tarifa social de energia para consumidores baixa renda.
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Como solicitar a redução da conta de luz
Confira a seguir como solicitar a redução da conta de luz, seja o serviço de contestação do valor ou tarifa social de energia:
Contestar valor da conta de energia
Normalmente, a empresa envia um funcionário que realiza mensalmente a leitura do relógio de energia e emite a fatura do consumidor. Mas, quando o funcionário não consegue efetuar a leitura do relógio (seja porque não está exposto e não tem ninguém em casa), é realizado um calculo de média baseada no consumo dos meses anteriores.
Quando o consumidor não está de acordo com o valor da sua conta de energia, o mesmo deve entrar em contato com a distribuidora através do número de telefone (localizado em sua fatura) ou agência virtual, a fim de agendar atendimento em postos presenciais e receber informações sobre como realizar a contestação.
Mas antes de entrar em contato com a distribuidora, é preciso conferir os números no relógio de registro e fotografá-lo para mostrar/enviar a imagem à empresa, a fim de solicitar uma revisão e a possível redução do valor.
De acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que for cobrado por uma quantia indevida poderá ser ressarcido com valor igual ao dobro que pagou em excesso, além da correção monetária e juros, exceto em casos de engano justificável.
Ou seja, se a empresa realizou a cobrança indevida sem justificativa e for comprovado, o cliente pode ter o valor que pagou a mais ressarcido. Caso ainda não tenha pagado a fatura, o valor poderá ser corrigido.
Decretada em 2002, a Lei n°10.438 – Tarifa Social de Energia decreta que as distribuidoras devem conceder descontos a clientes baixa renda.
Ou seja, os consumidores baixa renda que atendem aos pré-requisitos estabelecidos possam solicitar a redução na conta de luz.
Descontos para inscritos na Tarifa Social de Energia
- Consumo entre 0 a 30 kWh: 65%
- Consumo entre 31 kWh a 100 kWh: 40%
- Consumo entre 101 lWh a 220 kWh: 10%.
- Consumo maior que 221 kWh: 0%.
Pré-requisitos para solicitar Tarifa Social de Energia
Para solicitar a tarifa social de energia o cliente deve se enquadrar nos principais requisitos:
1 – CadÚnico – Cadastro Único: Além de serem cadastradas no CadÚnico (cadastro social realizado no CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, o qual é utilizado para inscrições em programas de assistencialismo do governo), as famílias devem receber o valor inferior ou metade de um salário mínimo por mês.
2 – Condições especiais: Famílias que possuam integrante deficiente ou com doença, o qual necessite de tratamento contínuo com uso de aparelhos elétricos, e receber menos que três salários mínimos.
3 – Cadastrados no BPC: Idosos com idade superior a 65 anos ou deficientes que recebam o Benefício Prestação Continuada.
Documentos necessários para solicitação
- Documento de identificação com foto e CPF do titular da família;
- CadÚnico/NIS – Número de Inscrição Social;
- Comprovante do BPC;
- Laudos médicos e atestados que comprovem a necessidade do tratamento com aparelhos elétricos continuamente.
Como solicitar Tarifa Social de Energia Para solicitação o titular da família deve entrar em contato com a distribuidora através do site ou número de telefone, solicitar a classificação subclasse baixa renda para Tarifa Social. Em seguida, será informado sobre os procedimentos necessários para realização da inscrição e a redução no valor da conta de energia.