Economia

Como abrir um CNPJ? Quais as taxas? Saiba tudo

Tiago Candido

Abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um passo fundamental para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. O CNPJ é o registro que identifica uma empresa perante a Receita Federal e é essencial para a abertura de contas bancárias empresariais, emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, entre outras atividades. A abertura de um CNPJ pode parecer complexa para muitos empreendedores, mas, com as informações corretas, o processo se torna mais simples e direto. Neste guia, vamos detalhar como abrir um CNPJ, quais são as taxas envolvidas e as etapas necessárias para formalizar seu negócio.

O que é um CNPJ?

O CNPJ é como o CPF das empresas. Ele é o número de identificação do seu negócio perante os órgãos públicos e permite a legalização das suas atividades empresariais. Ter um CNPJ é obrigatório para qualquer tipo de atividade econômica formal, desde um pequeno negócio individual até grandes corporações. O registro é gerenciado pela Receita Federal do Brasil, que organiza todas as informações sobre a empresa, como nome, endereço, atividades econômicas e situação cadastral.

Passo a passo para abrir um CNPJ

Abrir um CNPJ envolve algumas etapas que devem ser seguidas de forma cuidadosa. O processo pode variar um pouco dependendo do tipo de empresa que você deseja abrir, mas os passos principais são os mesmos para todos os modelos.

  1. Defina o tipo de empresa: Antes de mais nada, é importante definir o tipo de empresa que você quer abrir. As modalidades mais comuns são MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e Ltda (Sociedade Limitada). Cada uma possui requisitos específicos, limites de faturamento e responsabilidades legais distintas. O MEI, por exemplo, é indicado para negócios menores, com limite de faturamento anual de R$ 81.000 e que não tenham sócios. 
  2. Escolha o nome e a atividade da empresa: Após definir o tipo de empresa, escolha um nome que ainda não esteja registrado na Junta Comercial do seu estado. Além disso, é preciso definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que identifica qual é a atividade principal da sua empresa. O CNAE é importante porque determina quais impostos a sua empresa terá que pagar.
  3. Cadastro na Junta Comercial: A formalização da empresa começa com o registro na Junta Comercial do estado onde ela irá operar. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço e, no caso de sociedades, o contrato social. No caso do MEI, o processo é um pouco mais simplificado e pode ser feito inteiramente pela internet.
  4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal: Após o registro na Junta Comercial, a próxima etapa é solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo é feito de forma eletrônica, pelo portal da Receita Federal, utilizando o Documento Básico de Entrada (DBE) ou através do integrador estadual (no caso do MEI, pelo Portal do Empreendedor).
  5. Obtenção do Alvará de Funcionamento: Em alguns casos, é necessário solicitar um Alvará de Funcionamento na prefeitura da cidade onde a empresa será instalada. Esse alvará autoriza a empresa a operar em determinado local e é fundamental para a legalização completa do negócio.
  6. Inscrição Estadual e Municipal: Para empresas que irão comercializar produtos ou prestar serviços específicos, pode ser necessário obter uma Inscrição Estadual ou Municipal. Esses registros são obrigatórios para quem atua no comércio, indústria ou prestação de serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
  7. Emissão de notas fiscais e regularização tributária: Com o CNPJ ativo, é importante habilitar a empresa para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Além disso, a regularização tributária deve ser mantida em dia, com o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais devidos conforme o tipo de atividade e o regime tributário escolhido.

Quais são as taxas para abrir um CNPJ?

Os custos para abrir um CNPJ variam bastante de acordo com o tipo de empresa e o estado em que o registro será feito. No caso do MEI, o processo é gratuito, e o empreendedor paga apenas uma taxa mensal simbólica (que inclui INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade) que varia entre R$ 65 e R$ 70.

Já para outros tipos de empresas, como EI, EIRELI ou Ltda, podem ser cobradas taxas da Junta Comercial, que variam entre R$ 100 e R$ 500, dependendo do estado. Além disso, em alguns casos, pode haver custos com o Alvará de Funcionamento e com a contratação de um contador, que é recomendado para ajudar na parte burocrática e garantir que tudo seja feito corretamente.

É importante considerar também os custos relacionados à manutenção do CNPJ, como os impostos sobre o faturamento e, eventualmente, a necessidade de se manter um contador ou escritório de contabilidade para auxiliar na gestão fiscal e tributária da empresa.

Vantagens de ter um CNPJ

Ter um CNPJ traz uma série de vantagens para o empreendedor. A formalização permite que a empresa atue de maneira legal, dando acesso a linhas de crédito específicas para pessoa jurídica, além de possibilitar a participação em licitações e parcerias com outras empresas. Com um CNPJ, também é possível emitir notas fiscais, o que aumenta a credibilidade e facilita a gestão financeira do negócio.

Outro ponto positivo é a segurança jurídica, já que um CNPJ protege o empreendedor contra possíveis problemas legais decorrentes da informalidade. Além disso, a regularização permite o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, além de pensão por morte, no caso do MEI.

Dicas para abrir seu CNPJ com sucesso

  • Planeje-se financeiramente: Tenha em mente os custos iniciais e de manutenção do CNPJ. Considere as taxas de abertura e os impostos a serem pagos mensalmente para evitar surpresas financeiras.
  • Escolha o regime tributário certo: O regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) influencia diretamente na carga de impostos que sua empresa pagará. Avalie com um contador qual é o mais adequado para o seu tipo de negócio.
  • Mantenha a documentação em dia: Tenha todos os documentos necessários organizados, desde o contrato social até os alvarás e inscrições estaduais ou municipais. A falta de algum desses documentos pode atrasar a abertura do CNPJ.
  • Utilize serviços digitais: Para facilitar o processo, utilize serviços online disponíveis, como o Portal do Empreendedor para MEIs e o site da Receita Federal para as demais empresas. Isso agiliza o registro e reduz a burocracia.

Conclusão

Abrir um CNPJ é um passo essencial para qualquer empreendedor que deseja formalizar seu negócio e operar dentro da legalidade. Apesar das etapas envolvidas, o processo tem se tornado cada vez mais acessível, especialmente com o uso de ferramentas digitais. Com planejamento e o suporte adequado, é possível abrir sua empresa de forma rápida e eficiente, aproveitando todos os benefícios que a formalização pode trazer para o seu negócio.