Certidão negativa: impactos na reputação das empresas

Se você busca garantir a saúde financeira da sua empresa, a certidão negativa é um documento essencial. Afinal, ele atesta o cumprimento das obrigações fiscais, importante para licitações e contratos, além de fortalecer a confiança com clientes e fornecedores. 

Para entender um pouco mais sobre essa certidão, sua importância e como fazer sua solicitação, preparamos este conteúdo. Nele você irá descobrir tudo o que precisa sobre o assunto. Vamos começar.

O que significa uma certidão negativa?

A certidão negativa, conhecida como Certidão de Negativa de Débitos ou CDN, é um documento oficial emitido por órgãos públicos. 

Ela atesta a inexistência de pendências, débitos ou irregularidades de uma pessoa física, ou jurídica, em relação a determinado assunto, como dívidas fiscais e trabalhistas.

Para empresas, essa certidão é essencial para comprovar a regularidade fiscal e jurídica, permitindo, por exemplo, participação em licitações, obtenção de empréstimos, abertura de filiais, entre outras atividades.

Tipos de CND para as empresas 

Antes de solicitar a certidão negativa de débitos da sua empresa é importante conhecer os principais tipos existentes e suas características. Abaixo, separamos quais são as principais. Confira.

1. Certidão Negativa de Débitos Federais (CND Federal)

Esta certidão é emitida pela Receita Federal para comprovar a inexistência de débitos federais e Previdência Social. 

Nesse caso, é necessário o CNPJ para fazer a solicitação e, caso haja pendências, a emissão fica impossibilitada até a regularização e pagamento dos débitos.

2. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND Municipal)

Emitida pela Receita Municipal, também é necessário apresentar a informação da inscrição municipal e do CNPJ. 

Além disso, em algumas prefeituras, são exigidos pagamentos de taxas ou solicitação presencial.

3. Certidões Judiciais

Existem diferentes tipos:

• Certidão de Distribuição Cível em Geral
• Certidão de Distribuição de Ações Criminais
• Certidão de Execução Criminal

Elas informam a existência de processos nos Fóruns da Justiça Federal do Estado de São Paulo, sejam ele cível, fiscal ou criminal, e podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça.

4. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)

Comprova a regularidade da empresa no cumprimento das obrigações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

5. Certidões Trabalhistas 

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é mais utilizada para confirmar a regularidade trabalhista e fiscal de empresas, sendo necessária para participar de licitações públicas.

O que causa certidão negativa?

Entre os diversos fatores que podem fazer com que uma certidão negativa seja obtida estão:

• Pagamentos em Dia: quando impostos, contribuições e taxas estão quitados, é possível obter uma certidão, mostrando boa situação financeira.
• Ausência de Processos: sem processos judiciais em andamento, as certidões negativas também são emitidas, indicando ausência de pendências legais.
• Cumprimento Trabalhista: empresas em dia com obrigações trabalhistas conseguem obter a CNDT com maior facilidade.
• Sem Protestos: sem registros de protestos em cartórios, é possível conseguir a CND, demonstrando uma boa reputação de pagamentos por parte da empresa.
• Obrigações Previdenciárias: por fim, manter as contribuições previdenciárias em dia é considerado a chave para obter certidões negativas.

Impactos da Certidão Negativa de Débitos na empresa 

Por ser um documento tão importante, a Certidão Negativa de Débitos, acaba tendo diversos impactos importantes para as empresas, entre os principais podemos destacar:

• Licitações: para negócios que desejam concorrer em processos de licitação, a apresentação da CND é frequentemente um requisito obrigatório.
• Credibilidade Financeira: mostra que a sua empresa está em dia com as obrigações, ganhando confiança de clientes, parceiros e instituições financeiras.
• Regularidade Tributária: o uso da CND evita multas e problemas legais por atrasos ou falta de pagamento de impostos.
• Expansão e Negociações: a certidão também é requisito para abrir filiais, expandir operações ou fechar acordos comerciais importantes.
• Relações Trabalhistas: garante que a sua empresa cumpra obrigações trabalhistas, evitando processos judiciais.
• Benefícios e Incentivos Fiscais: pode ser utilizada para garantir benefícios governamentais ou incentivos fiscais.
• Boa Reputação: mantém uma imagem positiva no mercado, mostrando responsabilidade e confiabilidade.

Ou seja, o uso da Certidão Negativa de Débitos não apenas assegura a conformidade legal e fiscal da sua empresa, mas também desempenha um papel importante na viabilização de negócios, relacionamentos comerciais e na reputação do mercado.

Como emitir certidão negativa da Receita Federal CNPJ?

Para emitir a certidão negativa da Receita Federal no CNPJ é bem simples. Basta seguir os passos que indicamos abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Na página, selecione a opção "Pessoa Jurídica";
3. Insira o número do CNPJ da sua empresa;
4. Complete as informações adicionais, como código de verificação e demais campos solicitados.
5. Clique em "Consultar" e aguarde a certidão ser apresentada. 

Tenha em mente que a certidão só será gerada se não houver débitos ou pendências para o CNPJ informado. Nesse caso, será apresentada uma certidão com os débitos existentes.

E, caso haja a necessidade de regularização, será possível gerar um documento chamado Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, que atesta a existência de débitos e pode ser utilizada para comprovar a situação enquanto a pendência não for resolvida.

Lembre-se que conseguir certidões é essencial para a saúde financeira e legal da sua empresa. Para simplificar sua gestão, ganhar tempo e manter o controle com confiança, é fundamental contar com ferramentas que otimizem processos. 

Por isso, experimentar plataforma de gestão como a oferecida pela Omie pode ser a solução. Afinal, ela permite que você investir em soluções que permitam focar no que realmente importa: o crescimento sustentável e estratégico do seu negócio!

Espero que o conteúdo sobre Certidão negativa: impactos na reputação das empresas tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Negócios e Política