Auxílio-acidente: entenda seus direitos e saiba como solicitar

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário importante para trabalhadores que sofrem redução permanente da capacidade laboral devido a acidentes. 

No entanto, muitas pessoas desconhecem seus direitos ou não sabem como solicitar o benefício corretamente. 

O que é o auxílio-acidente e quem pode solicitar?

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que sofreram uma redução permanente da capacidade para o trabalho em decorrência de um acidente para compensar a limitação física ou mental causada pelo acidente, proporcionando uma renda adicional ao segurado.

Benefício concedido pelo INSS para trabalhadores com redução laboral permanente

Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente não substitui o salário do trabalhador. 

Sendo assim, o auxílio-acidente funciona como uma indenização sendo pago mensalmente, permitindo que o beneficiário continue exercendo suas atividades laborais, mesmo que em condições adaptadas.

Aplica-se a acidentes de qualquer natureza, não apenas acidentes de trabalho

Uma dúvida comum é se o auxílio-acidente é exclusivo para acidentes de trabalho. 

A resposta é não, porque o auxílio-acidente é um benefício que cobre acidentes de qualquer natureza, incluindo acidentes domésticos, de trânsito ou em outras situações que resultem em redução da capacidade de trabalho.

Porém, é importante destacar que o auxílio-acidente é concedido ao trabalhador quando a sequela afeta diretamente a sua capacidade de trabalhar.

Quais são os requisitos para receber o auxílio-acidente?

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS.

Por isso, antes de solicitar o benefício, é importante entender se você tem realmente o direito ao auxílio-acidente.

Ter qualidade de segurado e estar em dia com as contribuições ao INSS

O primeiro requisito é que o trabalhador tenha qualidade de segurado, ou seja, esteja filiado ao INSS e com as contribuições em dia. 

Nesse contexto, os trabalhadores formais, autônomos e segurados facultativos podem se enquadrar nesse critério, desde que mantenham os pagamentos regulares do INSS.

Comprovar redução da capacidade laboral por meio de laudo pericial

Outro requisito essencial é a comprovação da redução da capacidade para o trabalho. 

Isso é feito por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, que emite um laudo confirmando que o acidente deixou sequelas permanentes que impactam o desempenho do trabalhador.

Importante destacar que a redução da capacidade não precisa ser total, ou seja, mesmo sequelas  parciais, que dificultem a execução de determinadas atividades, podem dar direito ao benefício.

Por último, vale destacar que é extremamente importante que o trabalhador compareça  à perícia no dia e horário marcado, já que faltas injustificadas podem levar o juiz a arquivar o processo.

Como é calculado o valor do auxílio-acidente?

O cálculo do auxílio-acidente é simples e segue as regras estabelecidas pela legislação previdenciária.

Baseado em 50% do salário de benefício do segurado no INSS

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, sendo uma média dos salários de contribuição utilizados para o cálculo. 

Essa média considera os valores recolhidos ao INSS durante o período contributivo do trabalhador.

Por exemplo, se o salário de benefício do segurado for R$ 2.000, o valor do auxílio-acidente será de R$ 1.000 mensais.

Pode ser acumulado com outros benefícios, como o salário mensal

Uma vantagem importante do auxílio-acidente é que ele pode ser acumulado com outros rendimentos, como o salário mensal do trabalhador. 

No entanto, ele não pode ser acumulado com aposentadoria. Quando o segurado se aposenta, o pagamento do auxílio-acidente é automaticamente encerrado.

Importância de registrar o acidente e realizar a perícia médica

Para solicitar o auxílio-acidente, é fundamental registrar o acidente e realizar os procedimentos necessários para comprovar a redução da capacidade laboral.

Laudo pericial confirma a relação do acidente com a redução da capacidade

O laudo pericial é o documento que comprova a relação entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho. 

Por isso, é essencial fornecer todas as informações detalhadas durante a perícia médica do INSS, incluindo relatórios médicos, exames e outros documentos que ajudem a confirmar o impacto do acidente na sua condição laboral.

Além disso, registrar o acidente, especialmente no caso de acidentes de trabalho, é importante para formalizar a ocorrência e garantir que os direitos previdenciários e trabalhistas sejam respeitados.

Portanto, o  auxílio-acidente é um benefício essencial para trabalhadores que sofrem redução permanente da capacidade laboral devido a acidentes de qualquer natureza, mas para garantir o acesso ao benefício, é necessário cumprir requisitos como manter a qualidade de segurado, realizar a perícia médica e apresentar documentação comprobatória.

Fonte da imagem: Freepik

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